Moura Advocacia https://mouraadvocaciaprevidenciaria.com/ Advogado Previdenciário em Taboão da Serra Mon, 06 Jan 2025 20:49:57 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.1 https://mouraadvocaciaprevidenciaria.com/wp-content/uploads/2024/10/Sergio-Previdenciario-500-x-500-px-150x150.png Moura Advocacia https://mouraadvocaciaprevidenciaria.com/ 32 32 Como Solicitar a Revisão de Benefício Previdenciário: Passo a Passo https://mouraadvocaciaprevidenciaria.com/como-solicitar-a-revisao-de-beneficio-previdenciario-passo-a-passo/ https://mouraadvocaciaprevidenciaria.com/como-solicitar-a-revisao-de-beneficio-previdenciario-passo-a-passo/#respond Mon, 06 Jan 2025 20:45:17 +0000 https://mouraadvocaciaprevidenciaria.com/?p=2117 O sistema previdenciário brasileiro é composto por dois regimes principais: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

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Como Solicitar a Revisão de Benefício Previdenciário: Passo a Passo

Introdução

Se você acredita que o seu benefício previdenciário foi calculado de forma incorreta, é possível solicitar uma revisão junto ao INSS. A revisão pode corrigir erros de cálculo ou até mesmo garantir valores maiores para o seu benefício. Confira o passo a passo para realizar esse processo:

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Verifique o Erro

Antes de solicitar a revisão, é fundamental identificar qual foi o erro. Pode ser um valor de contribuição incorreto, uma falha na contagem do tempo de serviço ou até mesmo um erro no tipo de benefício concedido.

Documentação Necessária

Reúna todos os documentos que comprovam o erro. Isso pode incluir extratos de contribuições, carteira de trabalho, documentos médicos (no caso de benefícios por incapacidade), entre outros.

Acesse o Meu INSS

O primeiro passo para solicitar a revisão é acessar o portal Meu INSS (www.meu.inss.gov.br) ou o aplicativo. Lá, você pode consultar o histórico do seu benefício e verificar os dados que precisam ser corrigidos.

Solicite a Revisão

No portal, procure pela opção de Revisão de Benefício e siga as instruções. Caso não consiga encontrar a opção online, você pode agendar um atendimento presencial ou por telefone através da central 135.

Acompanhamento do Processo

Após a solicitação, o INSS realizará uma análise do pedido. Acompanhe o andamento pelo portal ou aplicativo Meu INSS. Caso o pedido seja negado, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.

Recursos e Ação Judicial

Se o INSS negar a revisão ou se você não concordar com a decisão, é possível recorrer à Justiça. Nesse caso, a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário é fundamental para garantir os seus direitos.

Conclusão

A revisão de benefício previdenciário é um direito de todo segurado que se sentir prejudicado por erros de cálculo ou falhas no processo de concessão. Não deixe de buscar seus direitos, e caso precise de orientação, o Dr. Sérgio Moura está à disposição para ajudar.

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Diferenças entre RGPS e RPPS: qual se aplica a você?

Introdução

O sistema previdenciário brasileiro é composto por dois regimes principais: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Ambos têm como objetivo assegurar benefícios previdenciários aos trabalhadores, mas possuem características e regras distintas. Neste artigo, explicamos as diferenças entre esses regimes para ajudar você a identificar qual se aplica à sua situação.

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O que é o RGPS?

O RGPS é o Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele abrange a maior parte dos trabalhadores brasileiros, incluindo:

  • Trabalhadores com carteira assinada (celetistas);

  • Trabalhadores autônomos e contribuintes individuais;

  • Microempreendedores Individuais (MEIs);

  • Segurados facultativos (como donas de casa ou estudantes que contribuem voluntariamente);

  • Segurados especiais (como agricultores familiares e pescadores artesanais).

Principais benefícios oferecidos pelo RGPS:

  • Aposentadoria por idade;

  • Aposentadoria por tempo de contribuição (para quem se enquadra nas regras de transição);

  • Aposentadoria especial;

  • Pensião por morte;

  • Auxílio-doença e auxílio-acidente;

  • Salário-maternidade.

Financiamento do RGPS: O sistema é financiado pelas contribuições previdenciárias dos trabalhadores e empregadores, além de recursos do governo federal.

O que é o RPPS?

O RPPS é o Regime Próprio de Previdência Social, destinado exclusivamente aos servidores públicos efetivos, sejam eles federais, estaduais ou municipais. Cada ente federativo (União, estados e municípios) é responsável por administrar o seu próprio regime.

Quem está incluído no RPPS?

  • Servidores públicos efetivos que ocupam cargos de provimento permanente.

Principais benefícios oferecidos pelo RPPS:

  • Aposentadoria por idade e tempo de contribuição (com regras específicas para servidores);

  • Pensião por morte.

Financiamento do RPPS: O RPPS é financiado pelas contribuições dos servidores e do ente federativo ao qual pertencem. Diferentemente do RGPS, ele é organizado como um regime de capitalização, em que os recursos são acumulados para pagar os benefícios futuros.

Principais diferenças entre RGPS e RPPS

O RGPS é voltado para trabalhadores da iniciativa privada e autônomos, enquanto o RPPS atende servidores públicos efetivos. No RGPS, a administração é feita pelo INSS, enquanto o RPPS é gerido por cada ente federativo. As contribuições também diferem: no RGPS, são financiadas por trabalhadores, empregadores e governo federal, enquanto no RPPS, são custeadas pelos servidores e pelo ente federativo.

As regras de aposentadoria também variam. No RGPS, o benefício é calculado com base na média das contribuições, e há diferentes modalidades, como aposentadoria por idade, tempo de contribuição e aposentadoria especial. No RPPS, o cálculo pode ser integral ou proporcional, dependendo do caso, e as regras são específicas para servidores.

Como saber qual regime se aplica a você?

  1. Você é trabalhador da iniciativa privada ou autônomo?

    • Se sim, você está vinculado ao RGPS e deve contribuir para o INSS.

  2. Você é servidor público efetivo?

    • Nesse caso, você provavelmente está vinculado ao RPPS do ente federativo ao qual pertence.

  3. Você ocupa cargo comissionado ou é servidor temporário?

    • Nessa situação, você não tem direito ao RPPS e deve contribuir para o RGPS.

Conclusão

Compreender as diferenças entre o RGPS e o RPPS é essencial para planejar sua aposentadoria e assegurar seus direitos previdenciários. Se você tem dúvidas sobre qual regime se aplica à sua situação ou precisa de orientação para garantir seus benefícios, conte com a assistência de um advogado especializado em Direito Previdenciário. Planeje-se e cuide do seu futuro!

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Tudo o que você precisa saber sobre o BPC (Benefício de Prestação Continuada)

Introdução

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele oferece suporte financeiro a pessoas que enfrentam dificuldades socioeconômicas, garantindo um mínimo de dignidade para cidadãos em situações vulneráveis. Neste artigo, explicaremos como funciona o BPC, quem tem direito, quais os requisitos e como solicitá-lo.

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O que é o BPC?

O BPC é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a:

1 – Idosos com 65 anos ou mais.

2 – Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que estejam em situação de vulnerabilidade social.

Diferente da aposentadoria, o BPC não exige que o beneficiário tenha contribuído para a Previdência Social. Ele consiste no pagamento de um salário mínimo mensal para garantir condições mínimas de subsistência.

Quem tem direito ao BPC?

1. Idosos

O BPC é concedido a idosos com 65 anos ou mais, desde que atendam aos critérios de renda familiar e situação de vulnerabilidade.

2. Pessoas com deficiência

Para pessoas com deficiência, é necessário comprovar:

  • Impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) que dificulte a participação plena na sociedade, seja por questões físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.
  • A deficiência será avaliada por meio de perícia médica e social realizada pelo INSS.

Critérios de Renda

Um dos principais requisitos para a concessão do BPC é a comprovação de renda familiar per capita (por pessoa da família) inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Isso significa que, para 2024, a renda per capita não pode ultrapassar R$ 330,00.

A renda familiar considera:

  • Pai, mãe, cônjuge ou companheiro.
  • Irmãos, filhos e enteados solteiros que vivam na mesma residência.

Nota: Em alguns casos, decisões judiciais podem flexibilizar esse limite com base na análise da condição de vulnerabilidade.

Documentação Necessária

Para solicitar o BPC, você precisará apresentar:

  1. Documentos pessoais do requerente e dos familiares (RG, CPF, certidões).
  2. Comprovantes de renda de todos os integrantes da família.
  3. Cadastro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) atualizado.
  4. Laudos médicos e exames, no caso de pessoas com deficiência.

Como Solicitar o BPC

  1. Realize o Cadastro no CadÚnico
    O CadÚnico é obrigatório e deve ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.

  2. Faça o Pedido pelo Meu INSS
    O requerimento pode ser feito online, pelo portal ou aplicativo Meu INSS. Também é possível agendar atendimento presencial em uma agência.

  3. Perícia Médica e Social
    No caso de pessoas com deficiência, será necessário passar por uma avaliação médica e uma análise social para verificar o grau de impedimento e a condição de vulnerabilidade.

Obrigações do Beneficiário

Após a concessão, é fundamental que o beneficiário:

  • Mantenha o CadÚnico atualizado a cada dois anos.
  • Informe ao INSS qualquer mudança na composição ou renda familiar.

Se as condições que justificaram o benefício mudarem, ele pode ser suspenso ou cessado.

BPC e Acumulação com Outros Benefícios

O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários ou assistenciais, como pensões ou aposentadorias. No entanto, é permitido que outro membro da família receba benefícios do INSS sem comprometer o direito ao BPC.

Conclusão

O BPC é um instrumento essencial para proteger idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Apesar de não exigir contribuição prévia ao INSS, ele requer o cumprimento de critérios rígidos, especialmente relacionados à renda familiar.

Se você ou alguém que conhece atende aos requisitos, não hesite em buscar esse direito. Procure o CRAS de sua região, atualize o CadÚnico e inicie o processo pelo Meu INSS. Em caso de dúvidas ou negativas injustas, é sempre recomendável buscar orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário.

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Advogado especializado em Direito Previdenciário, com ampla experiência em auxiliar clientes na conquista de aposentadorias e benefícios do INSS. Comprometido com ética, transparência e resultados justos.

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Aposentadoria por Invalidez: Como Solicitar e Quais os Requisitos

Introdução

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido aos segurados do INSS que se encontram temporariamente ou permanentemente incapacitados para o trabalho devido a doenças ou acidentes. Diferente da aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, a aposentadoria por invalidez é baseada em uma condição de saúde que impossibilita o trabalhador de exercer suas atividades laborais.

Se você está em situação de incapacidade e precisa saber mais sobre como solicitar esse benefício e quais os requisitos necessários, este artigo pode ajudá-lo a entender o processo e os critérios exigidos pelo INSS.

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O Que é Aposentadoria por Invalidez?

A aposentadoria por invalidez é destinada ao segurado do INSS que, devido a doença ou acidente, fica incapacitado de trabalhar de forma permanente ou por longo período. Esse benefício visa assegurar a subsistência do trabalhador que não pode mais gerar sua renda.

Ao ser concedida, a aposentadoria por invalidez garante uma renda mensal ao beneficiário, de acordo com o valor da média de suas contribuições. No entanto, o benefício é concedido apenas após análise médica realizada pelo INSS, que verifica se a incapacidade é total e permanente.

Requisitos para Solicitar a Aposentadoria por Invalidez

Existem alguns critérios que precisam ser atendidos para que a aposentadoria por invalidez seja concedida. Confira abaixo os principais requisitos:

  1. Qualidade de Segurado
    • Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve ser segurado do INSS. Ou seja, ele deve estar com suas contribuições em dia ou, pelo menos, dentro do período de graça (quando o segurado está temporariamente sem contribuir, mas ainda mantém direito aos benefícios).
  2. Incapacidade Total e Permanente
    • A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por meio de perícia médica realizada pelo INSS. O médico perito do INSS avaliará o grau de invalidez do solicitante e determinará se ele está incapacitado de exercer qualquer atividade profissional de forma permanente.
  3. Carência de Contribuições
    • A carência para a aposentadoria por invalidez varia conforme a situação do segurado:
      • Segurados especiais: Para aqueles que possuem mais de 12 contribuições mensais.
      • Segurados que já estavam em gozo de outros benefícios: O tempo de contribuição pode ser menor, dependendo da situação.
      • Casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças graves: Não há exigência de carência, ou seja, o benefício pode ser concedido imediatamente.

Como Solicitar a Aposentadoria por Invalidez

O processo para solicitar a aposentadoria por invalidez envolve as seguintes etapas:

    1. Agendamento de Perícia Médica

      • O primeiro passo para solicitar a aposentadoria por invalidez é agendar uma perícia médica no INSS. Isso pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135.

    2. Documentação Necessária

      • Durante o processo, o solicitante deve apresentar documentos que comprovem a incapacidade, como exames médicos, laudos e histórico de tratamentos médicos.
      • Também será necessário apresentar documentos pessoais, como CPF, identidade, carteira de trabalho, entre outros.

    3. Acompanhamento do Pedido

      • Após a perícia, o INSS realizará uma análise e informará se o benefício foi concedido ou não. Caso a aposentadoria seja negada, é possível recorrer da decisão administrativa por meio de recursos, ou até mesmo entrar com uma ação judicial, se necessário.

O Valor da Aposentadoria por Invalidez

O valor do benefício de aposentadoria por invalidez é calculado com base na média das contribuições do segurado ao longo de sua vida profissional, com alguns ajustes que podem variar conforme o tipo de invalidez e o tempo de contribuição.

Em geral, o valor é de 100% da média dos salários de contribuição, mas se o segurado não cumpriu o tempo mínimo de contribuição, esse valor pode ser reduzido.

Quando o Benefício Pode Ser Suspenso?

É importante saber que o benefício de aposentadoria por invalidez pode ser suspenso ou cessado nas seguintes situações:

  • Recuperação da Capacidade Laborativa: Se, após reavaliação médica, o INSS concluir que o segurado se recuperou e pode voltar a trabalhar, o benefício será suspenso.
  • Fraude ou Falsificação: Caso seja comprovado que o segurado fraudou as condições para obter o benefício, ele pode ser cancelado.
  • Falta de Documentação ou Exames: Se o beneficiário não comparecer a exames médicos de reavaliação ou não fornecer as informações solicitadas pelo INSS.

Conclusão

A aposentadoria por invalidez é um direito do trabalhador segurado que, em virtude de doença ou acidente, não pode mais trabalhar. No entanto, a solicitação exige o cumprimento de alguns requisitos e a realização de perícia médica no INSS. Em casos de negativa ou dificuldades no processo, é recomendável contar com a assistência de um advogado especializado em Direito Previdenciário, que poderá orientar sobre como proceder e aumentar as chances de sucesso no pedido.

Se você ou alguém que você conhece está enfrentando uma situação de incapacidade e precisa de auxílio, não hesite em buscar ajuda para garantir que seus direitos sejam respeitados.

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Documentos Necessários para Solicitar o BPC/LOAS no INSS

Documentos necessários para BPC/LOAS

Introdução

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social a pessoas idosas (com 65 anos ou mais) ou com deficiência de qualquer idade que não possuem meios de se sustentar ou de serem sustentadas pela família. Solicitar o BPC/LOAS exige atenção aos documentos necessários para evitar atrasos na análise do pedido pelo INSS.

Neste artigo, explicamos quais documentos você deve reunir e dicas importantes para garantir um processo mais ágil e eficiente.

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Quem Tem Direito ao BPC/LOAS?

Antes de reunir os documentos, é essencial entender os critérios de elegibilidade:

  1. Idosos: Devem ter 65 anos ou mais.
  2. Pessoas com deficiência: Necessitam comprovar impedimentos de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) que dificultam a vida em sociedade.
  3. Baixa renda familiar: A renda per capita da família deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.

Documentos Necessários para o BPC/LOAS

Abaixo está uma lista detalhada dos documentos que o INSS exige:

1. Documentos Pessoais do Solicitante

  • CPF e RG: São essenciais para identificação.
  • Certidão de Nascimento ou Casamento: Usada para confirmar informações civis.
  • Carteira de Trabalho: Ajuda a comprovar a inexistência de vínculos empregatícios ativos.

2. Comprovante de Residência

  • Conta de Luz, Água ou Telefone: Deve estar no nome do solicitante ou de um membro da família.

3. Documentos de Renda da Família

  • Holerites ou Contracheques: Dos membros que possuem emprego formal.
  • Declaração de Autônomo ou Informal: Para quem trabalha sem registro.
  • Extratos Bancários: Para comprovar movimentações financeiras.

4. Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)

  • Número do NIS: O solicitante deve estar inscrito no CadÚnico, que é obrigatório para acesso ao benefício.

5. Laudos e Exames Médicos (para deficientes)

  • Laudo Médico Atualizado: Deve descrever a deficiência e como ela impacta a vida do solicitante.
  • Exames Complementares: Comprovações que sustentam o diagnóstico.

6. Declaração de Ausência de Benefício

  • Documento do INSS: Confirma que o solicitante ou membros da família não recebem outro benefício assistencial ou previdenciário.

Dicas para Facilitar o Processo

  • Digitalize os Documentos: Faça cópias digitais para agilizar o envio pelo site ou aplicativo Meu INSS.
  • CadÚnico Atualizado: Certifique-se de que todas as informações familiares estão corretas e atualizadas.
  • Atenção ao Laudo Médico: Para pessoas com deficiência, o laudo deve estar legível e emitido recentemente.
  • Agende o Atendimento: Pelo site ou aplicativo Meu INSS, você pode enviar documentos e acompanhar o processo.

Como Solicitar o BPC/LOAS no INSS?

  • Cadastro no Meu INSS: Crie uma conta e faça login na plataforma.
  • Envie os Documentos: Anexe os arquivos digitalizados.
  • Agende a Perícia Médica: Caso o solicitante tenha deficiência, o INSS agendará a avaliação.
  • Acompanhe o Processo: Pelo aplicativo, você pode verificar o status do pedido.

Conclusão

O BPC/LOAS é uma ajuda fundamental para quem está em situação de vulnerabilidade social. Garantir que todos os documentos estejam organizados e completos é o primeiro passo para evitar indeferimentos ou atrasos.

Se precisar de orientação profissional ou auxílio para reunir e enviar os documentos, entre em contato com um advogado previdenciário especializado. Ele poderá orientar e acompanhar o processo, aumentando as chances de sucesso no pedido.

Quer saber mais sobre seus direitos previdenciários? Consulte nossos outros artigos no blog!

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